POLÍTICA DE PRIVACIDADE – TS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA EPP
OBJETIVOS
A empresa TS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA EPP, com nome fantasia TOTALSEG, é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.760.519/0001-82, com sede na Travessa Dom Romualdo de Seixas, nº 353/351 altos, Umarizal, Belém/PA, CEP 66050-110, com unidade TSM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 19.795.717/0001-03, localizada na cidade de Manaus/AM, no endereço Rua Cândido Mariano, nº 188, Centro, CEP 69020-300, vem apresentar sua Política de Privacidade, considerando a relevância dos registros eletrônicos e dados pessoais de nossos clientes, parceiros, colaboradores e terceiros que são armazenados ou utilizados em nossos serviços, logo, visando regular o tratamento destas informações, em consonância com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), apresentamos as regras a seguir.
Nosso objetivo é informar as diretrizes para proteção nos processos de tratamento de dados que incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais de nossos clientes, parceiros, colaboradores e terceiros. Em caso de dúvidas adicionais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Contato: dpo@totalseg.com.br
DEFINIÇÕES
LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DADOS PESSOAIS: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: É todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Ou seja, qualquer dado sobre uma pessoa natural que possa causar algum constrangimento, preconceito ou prejuízo caso se torne pública ou usada de forma indevida, é considerado um dado pessoal sensível.
TITULAR DO DADO PESSOAL: Pessoa da qual o dado pessoal pertence.
USUÁRIO: Qualquer pessoa natural ou jurídica que possa fornecer dados pessoais para a TOTALSEG por qualquer meio de relacionamento com seus clientes, parceiros, colaboradores, ou por canais de atendimento.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.
BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a TOTALSEG deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais, estas sempre vinculadas a atividade social da empresa.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
Para que a TOTALSEG possa prestar seus serviços, torna-se imprescindível a coleta de alguns dados que dizem respeito sobre você. São eles:
Dados pessoais fornecidos por terceiros: A TOTALSEG recebe dados pessoais de terceiros, sejam empresas clientes, parceiros, colaboradores, apenas visando utilizá-los para prestar seus serviços de suporte, manutenção, treinamento em equipamentos e software de tratamento de ponto, controle de acesso e estacionamento.
Dados pessoais fornecidos diretamente por você: A TOTALSEG coletará todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelos usuários quando do início e durante a relação entre as partes. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço que será prestado e o tipo de relação da TOTALSEG com o usuário.
Dados coletados automaticamente: A TOTALSEG também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nosso portal, dentre outros. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
O QUE SÃO COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita o Site da TOTALSEG. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
Os cookies visam facilitar o uso e melhor adaptação as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de Páginas, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.
Ao acessar, pela primeira vez, o Portal da TOTALSEG, você será informado sobre os tipos de cookies e as finalidades para as quais eles são utilizados.
Para toda a coleta de dados pessoais, sempre será seguida as seguintes regras:
1) Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.
2) Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação.
3) Qualquer autorização que coletarmos será acompanhada do devido grau de informação.
USO DE DADOS PESSOAIS
Tratamos os seguintes dados dos Usuários para as finalidades relacionadas ao Site, que podem ou não constituir Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone. Tratamos os seus dados também para gerenciar seu relacionamento com a TOTALSEG, para fins de aprimorar a prestação dos serviços, Identificar clientes, colaboradores, representantes comerciais e terceiros.
Além disso, os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que julgamos necessária ou adequada:
1) Para a prestação dos serviços prestados pela TOTALSEG, não sendo compartilhados ou permitido o acesso por terceiros alheios ao serviço;
2) Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, caso necessário;
3) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
4) Para aplicar os Termos de Uso; e
5) De outros modos permitidos por lei.
COMPARTILHAMENTO
A TOTALSEG, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que poderão envolver o compartilhamento de informações serão:
1) Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços realizados pela empresa, sobretudo nos sistemas internos de cadastro de clientes (em nuvem) e no software comercializado TOTALSEG.
2) Como a TOTALSEG revende e disponibiliza o Software em “nuvem” desenvolvido pela Henry Equipamentos Eletrônicos e Sistemas Ltda (CNPJ 01.245.055/0001-24), os dados coletados são armazenados e compartilhados também nos servidores desta. Inclusive, apenas fabricantes podem intervir na memória de um REP (Relógio Eletrônico de Ponto), conforme Portaria 1510/09 MTE, portanto, no caso de um REP apresentar problemas em sua memória, será necessário o seu envio a fabricante Henry, momento no qual terá acesso aos dados.
2) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da TOTALSEG em conflitos judiciais e/ou administrativos;
3) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A TOTALSEG não aluga, vende e tampouco libera dados pessoais, sensíveis ou não, a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
SEGURANÇA DOS DADOS
Qualquer dado pessoal em posse da TOTALSEG será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:
1) Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas, inclusive com a utilização de sistemas de segurança, métodos de criptografia e de anonimização dos dados coletados;
2) Acesso restrito de pessoas específicas ao local/arquivo digital onde são armazenadas as informações pessoais; e
3) Garantia para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos;
Além dos esforços técnicos, a TOTALSEG também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de gestão em privacidade aplicado às suas estruturas e serviços, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.
Além de todas as medidas adotadas pela TOTALSEG, incentivamos que os Usuários tomem todas as medidas apropriadas para se proteger, mantendo confidenciais todos os nomes e senhas, constantemente atualizem seus dados cadastrais, não utilizando senhas repetidas ou baseadas em informações de fácil conhecimento (data de aniversário, nome, etc.), dentre outras medidas que promovam maior segurança.
DIREITO DOS USUÁRIOS
Qualquer titular de dados tem direito a solicitar à TOTALSEG informações relacionadas ao tratamento de seus dados, sendo os seguintes direitos:
1) Confirmação da existência de tratamento;
2) Acesso aos dados armazenados;
3) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
5) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
7) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9) Revogação do consentimento;
Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail dpo@totalseg.com.br
Ao solicitar a restrição ou eliminação dos seus dados pessoais, o Usuário deve ficar ciente que parte dos dados são essenciais para a prestação do serviço pela TOTALSEG, sendo garantido por lei sua utilização para permitir a correta prestação dos seus serviços, o que não implica violação a LGPD.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Por isso, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar tal atualização e solicitar um novo consentimento.
SOLICITAÇOES E DÚVIDAS
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio de nosso e-mail de contato dpo@totalseg.com.br
LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018. As Partes elegem o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.
REVISADO E ATUALIZADO EM: 09/2021
