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02/05/2018

Descanso garantido

O intervalo durante a jornada, geralmente dedicado à refeição...


O intervalo durante a jornada, geralmente dedicado à refeição, é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT. Porém, esse período pode ser utilizado para qualquer outra finalidade que o empregado julgue necessário. Cabe à empresa, e em especial ao gestor do funcionário, garantir que ele pare de trabalhar durante o tempo determinado, quando o trabalhador não estará à serviço da empresa.

 

O objetivo principal do intervalo é evitar o desgaste físico e emocional do funcionário durante a jornada de trabalho. O intervalo não é computado nas horas trabalhadas, por isso não é pago. Se, entretanto, a empresa obrigar o funcionário a trabalhar sem essa parada, ela fica sujeita a multa a partir de 50% sobre o tempo de descanso que a pessoa deixou de ter, pois será considerado uma hora extra trabalhada.

 

O intervalo de descanso é proporcional às horas trabalhadas. Para uma jornada de 8 horas diárias, por exemplo, o funcionário tem direito a uma hora de almoço.

 

Caso haja refeitório na empresa, é possível determinar um período para que o funcionário tenha seu descanso. A empresa também pode fixar o horário de descanso de acordo com o funcionamento do refeitório. O empregado só tem a opção de escolher o horário, se a empresa deixar por conta dele.

 

Para controle de intervalos de jornada, o REP traz garantias tanto para os funcionários quanto para a empresa, que pode ajustar a comunicação com o funcionário caso tenha registros de pessoas que não estão usufruindo dos seus descansos ou, ainda, extrapolando esse período.

 

Fonte: ABREP

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